Irmã de vítima de acidente de trabalho recebe indenização

A juíza Rosilaine Barbosa, da 1ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, deferiu indenização por danos morais à irmã de trabalhador morto em acidente de trabalho, depois de os pais da vítima terem o direito de receber a mesma indenização reconhecido. A condenação é resultado de ação ajuizada pela irmã e pela sobrinha do trabalhador acidentado. O pedido das autoras alega danos sofridos por morarem na mesma casa e serem sustentadas pelo trabalhador.

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo nas hipóteses em que não foi realizado o teste de bafômetro ou exame de sangue. Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime. Esta é a tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina, já aceita e aplicada em recentes decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça.